Tributação redistributiva e complexidade econômica: Uma análise para os municípios brasileiros

Resumo

A literatura de complexidade econômica defende que a fabricação de bens complexos favorece uma distribuição mais equitativa da renda. Este estudo estende a análise, ao utilizar dados de arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para verificar se a gravação de tributos redistributivos de renda é influenciada pelo grau de complexidade da estrutura produtiva. Regressões System-GMM em painel e testes de causalidade de Granger para 5.568 municípios brasileiros entre os anos de 2007 e 2017 são utilizados para realizar testes estatísticos robustos ao problema de endogenidade. Os resultados sinalizam que a presença de uma estrutura produtiva mais complexa influencia positivamente na gravação de tributos redistributivos. Outros fatores, como o número de servidores públicos e o grau de qualificação dos servidores, mostram que o grau de estruturação dos governos locais também influencia na presença de tributos redistributivos.