ESTIMULANDO O INVESTIMENTO NO SETOR PRODUTIVO VIA RENÚNCIAS FISCAIS: O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Abstract

A renúncia fiscal relacionada ao ICMS é um instrumento de apoio ao crescimento do setor produtivo, pois gera uma redução dos custos de implantação e expansão dos empreendimentos beneficiados. Isto evidencia a importância de avançar na análise dos custos e benefícios relacionados à utilização deste instrumento. O ob-jetivo do trabalho é evidenciar as principais características, vantagens e desvantagens desse instrumento. Para ilustrar são apresentados dados do PRODEPE em conjunto com dados da RAIS. A análise dos mesmos parece indicar uma relação positiva entre a concessão de incentivos fiscais e o aumento do emprego local. Contudo, apesar dos resultados positivos, não é possível afirmar qual a causalidade entre os mesmos. Além disto, este tipo de política necessita de ações complementares para dinamizar a econo-mia e contribuir para o seu crescimento de longo prazo.