Impacto do Simples Nacional no Emprego das MPEs do Estado de Pernambuco

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Joane Aline Paiva Bendô
Roberta Moraes Rocha
http://orcid.org/0000-0002-1825-0097
Wellington Ribeiro Justo
Raul da Mota Silveira Neto

Resumo

Este artigo propõe-se a investigar se o Simples Nacional tem implicado níveis mais elevados de emprego para as MPEs, que são beneficiadas pelo regime de tributação simplificado e pelas alíquotas menores das contribuições e impostos que incidem sobre as empresas no Brasil. Ao focar na empresa, pode-se dizer que a renúncia fiscal gerada pelo Simples se difere das tradicionais políticas de incentivos fiscais regionais adotadas no Brasil. Porém, espera-se que os estados que têm a economia mais dependente das MPEs sejam os mais favorecidos por uma política direcionada a essas empresas. Para tanto, foram utilizados os microdados identificados da base de dados da RAIS-ME (2002 a 2014), a partir dos quais foi possível estimar modelos de regressão com controles para as características observáveis e não observáveis das firmas e, também, locacionais. O objeto de análise foi uma das principais economias da Região Nordeste, o estado de Pernambuco. Isto porque as MPEs têm uma relativa importância para a geração de emprego e renda no estado, consolidando-se em polos produtivos, especializados em serviços (Médico e Tecnológico) e indústrias/comércio (Têxtil/Confecção). Ademais, trabalhar com uma amostra de empresas que estão expostas a fatores econômicos e fiscais semelhantes minimiza possíveis vieses causados por variáveis omitidas. Os resultados encontrados indicaram que as empresas que estão no Simples Nacional geraram, em média, aproximadamente 19% mais empregos, quando comparadas com o grupo de controle, sendo esse efeito ainda maior para as empresas que passam mais tempo ininterrupto no Simples. Esses resultados são válidos mesmo após a incorporação de controles fixos e variantes no tempo das empresas e locacionais, sugerindo que a política tem um impacto positivo no mercado de trabalho formal no estado.

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Como Citar
BENDÔ, J. A. P.; ROCHA, R. M.; JUSTO, W. R.; SILVEIRA NETO, R. DA M. Impacto do Simples Nacional no Emprego das MPEs do Estado de Pernambuco. Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, v. 14, n. 1, p. 102-130, 20 fev. 2021.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Roberta Moraes Rocha, UFPE/CAA

Curso de Ciências Econômicas
Professora Adjunta da UFPE/CAA
Professora do PPGECON-UFPE/CAA
Professora do PPGGES-UFPE

Wellington Ribeiro Justo, Universidade Regional do Cariri

Professor Associado da Universidade Regional do Cariri. 

Raul da Mota Silveira Neto, UFPE

Possui graduação em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (1989), mestrado em Economia pela Universidade de São Paulo (1995) e doutorado em Economia pela Universidade de São Paulo (2000). Atualmente é professor associado ddo Depto. de Economia da Universidade Federal de Pernambuco.